Conforme já deve ser de conhecimento de todos, até 30/06/2012 os condomínios que possuem funcionários próprios deverão obter a devida Certificação Digital (e-CNPJ) para que, a partir de 2012, possam cumprir com as exigências e obrigações tributárias acessórias no tocante a folha de pagamento. (mais…)
Condomínio e a estética da cidade
A fachada da edificação é propriedade de toda sociedade. (mais…)
Aplausos ou vaias: Prescrição de 5 anos para dividas de condomínios
Como em qualquer palco que imita a vida, também algumas decisões judiciais merecem aplausos ou vaias. No caso que trataremos, ainda não sabemos os reflexos que ocorreram no cotidiano dos condomínios para podermos aplaudir ou vaiar, no entanto temos certeza que não foi, juridicamente falando, uma decisão de debate vertical,...
Regimento Interno: a necessidade do quórum de 2/3
A partir de 2004, com a alteração do Código Civil trazida pela Lei 10.931 de 02/08/2004, muitos operadores do direito, administradores e síndicos se confundem com a questão sobre o quórum para se alterar o Regimento Interno dos Condomínios Edilícios, antes chamados de Regulamento Interno. (mais…)
Na terra onde um conto não pode mais ser de fadas. Verdades e mitos sobre a decisão do TJSP sobre o protesto
Conforme anunciado na mídia especializada, no dia 25/05/2011, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) julgou procedente a arguição de inconstitucionalidade em um processo que analisava a validade da Lei Paulista 13.160/2008, para um protesto em contrato de locação. (mais…)